Senado aprovou o texto-base por 45 a 31. Faltam quatro destaques, na terça (17). Depois o projeto vai à Câmara.

PLP 299/2026 · ainda dá para barrar

Não ao ajuste fiscal

Em pouco mais de um dia, sem passar por comissão, o Senado aprovou o texto-base de um pacote de até R$ 60 bilhões. Ele aperta o limite de gastos, amplia o bloqueio de verbas e mexe na base de cálculo do piso da saúde. Faltam os destaques no Senado e toda a votação na Câmara. Cobre quem ainda vai votar.

O que o projeto faz

Direto do substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA), aprovado como texto-base em 12/11/2026.

  • Art. 1º · LC 200, art. 5º

    Limite de gastos ainda menor

    A partir de 2027, em ano de contenção, o crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%. É o arcabouço fiscal mais apertado do que já é.

  • Art. 1º · LC 200, arts. 6º-C e 6º-D

    Bloqueio mesmo com a meta cumprida

    O governo passa a poder bloquear verbas mesmo quando o resultado já está dentro da meta, mirando o centro e não mais o piso. O bloqueio pode alcançar qualquer despesa do Executivo que dependa de disponibilidade orçamentária.

  • Art. 3º

    Menos base para o piso da saúde

    Até 2030, a receita do imposto de exportação de petróleo sai da conta que define despesas mínimas obrigatórias. O percentual do piso fica igual, mas incide sobre uma base menor.

  • Art. 2º

    Repasse a estados e municípios adiado

    De 2027 a 2030, uma transferência obrigatória da União a estados e municípios fica limitada a R$ 1 bilhão por ano. A diferença só é paga depois, em parcelas até 2037.

  • Rito

    Aprovado em pouco mais de um dia

    Protocolado em 11/11, aprovado em 12/11, direto no Plenário e sem comissão. A urgência passou por 40 a 38; senadores disseram que não queriam “votar às cegas”.

  • Fora do texto

    Dois pontos já caíram

    O texto aprovado não tem mais o plano para conter previdência, assistência social e abono, nem a desvinculação de 40% dos fundos, que estavam no projeto original. E cancelar verbas passou a exigir lei.

O projeto também dobra, de 10% para 20%, o corte de benefícios tributários de empresas. Essa parte não precisa vir amarrada a cortes em gasto social: pode ser votada em separado.

Vote não na consulta pública

O Senado mantém uma consulta pública oficial sobre o PLP 299/2026 no portal e-Cidadania. O resultado fica público na página do projeto. Leva um minuto: entre com sua conta do portal e marque NÃO.

Abrir a consulta no e-Cidadania

Cobre agora

Quem pode barrar o ajuste agora é a Câmara; no Senado ainda faltam os destaques de terça (17). Escolha quem cobrar, mande e-mail pelo seu próprio endereço e cobre nas redes, um parlamentar por vez.

1 Escolha quem cobrar

    2 Assine e ajuste a mensagem

    3 Envie

    Marque pelo menos um nome na lista acima.

    Quem está dizendo não

    A crítica vem de dentro do campo que elegeu o governo: parlamentares, movimentos, centrais sindicais e economistas.

    A resposta de quem foi para as ruas para derrotar Flávio Bolsonaro será cortes bilionários na saúde e educação?
    Jones Manoel deputado federal eleito (PSOL-PE) · no X
    São R$ 60 bilhões de corte para 2027.
    Glauber Braga deputado federal (PSOL-RJ), que também aponta que o texto prorroga o prazo de restos a pagar · Bancários Rio
    Assassinato do futuro.
    Elias Jabbour deputado federal eleito (PCdoB-RJ), sobre o debate do ajuste; lembra que o ajuste de 2015 derrubou Dilma · Brasil 247
    Não foi esse projeto que elegemos.
    Giovana Mondardo (PCdoB-SC) · NSC Total
    Quem defende ajuste fiscal cortando gastos em políticas sociais não entendeu nada do que foi essa eleição.
    Guilherme Boulos ministro · Gazeta do Povo
    Sempre se soube que o arcabouço era incompatível com os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
    David Deccache economista, assessor do PSOL na Câmara, em outubro de 2024 · Brasil de Fato
    Responsabilidade fiscal não pode ser cortar no SUS e nas universidades.
    Talíria Petrone deputada federal (PSOL-RJ) · Sindsprev/RJ
    Por que, em vez de cortar recursos públicos, não se taxa os bilionários?
    Lindbergh Farias deputado federal (PT-RJ), vice-líder do governo, para quem o problema são os juros e não o excesso de gasto · Sindsprev/RJ
    As ruas votaram no presidente Lula para derrotar o rentismo, não para capitular aos seus pés.
    Breno Altman jornalista · Repórter Nordeste
    O povo elegeu Lula! Não o mercado!
    UNE União Nacional dos Estudantes · Hora do Povo

    Também criticaram o projeto as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dani Portela (PSOL-PE) e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

    Quase 100 entidades contra os cortes

    Em carta aberta de 10/11, as seis maiores centrais sindicais, entre elas a CUT, o MST, o MTST, a UNE, o Conselho Federal de Economia e associações de economistas rejeitaram a pressão por corte de gastos. Defendem equilibrar as contas com crescimento, juros menores e justiça tributária, preservando os pisos da saúde e da educação. Leia a notícia.

    Tem outro caminho

    Parlamentares da própria base, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), defendem uma contraproposta: tributar grandes fortunas e cortar emendas parlamentares em vez de cortar o que chega à população. A tendência petista Articulação de Esquerda classificou as medidas do pacote como “inócuas, desnecessárias, incorretas e danosas”.

    Espalhe

    Uma mensagem pressiona. Mil mensagens viram voto. Mande para três grupos agora.